Analítico de Monografia | |
MORAIS, Rui Duarte Avaliação indirecta, arbitragem e controlo judicial / Rui Duarte Morais In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, [2011]. - 5. v.: Direito fiscal : garantias, procedimento, infracções, gestão fiscal, internacional e europeu, p. 355-379 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-1956-2. DIREITO FISCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal I - A avaliação indirecta. II - O procedimento de revisão. a) Utilidade limitada da intervenção do perito independente. b) Exigência de coincidência entre a posição do perito independente e a do perito do contribuinte para que a intervenção daquela possa surtir o (limitado) efeito útil que a lei prevê. c) A questão económica. III - O controlo judicial. |