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PRATA, Ana Rita Assembleias municipais e assembleias de freguesia : semelhanças e diferenças / Ana Rita Prata Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, Braga, n. 20 (out.-dez. 2021), p. 15-25 ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, FREGUESIA / Portugal, REPRESENTANTE DOS ÓRGÃOS DE PODER LOCAL OU REGIONAL / Portugal 1. Introdução. 2. A assembleia municipal e a assembleia de freguesia: aspetos gerais. 3. Instalação e convocação da assembleia municipal e da assembleia de freguesia. 4. Primeira reunião da assembleia municipal e da assembleia de freguesia. 5. Composição da assembleia municipal e da assembleia de freguesia. 6. Competências da assembleia municipal e da assembleia de freguesia. 7. Composição da mesa da assembleia municipal e da assembleia de freguesia. 8. Sessões da assembleia municipal e da assembleia de freguesia. 9. Apoio à assembleia municipal e à assembleia de freguesia. 10. Algumas conclusões. |