Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381


PARDAL, Paulo Alves
Regulação e agricultura : as instâncias regulatórias estaduais em matéria agrícola / Paulo Alves Pardal
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1151-1178 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal,, AGRICULTURA / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, ACTIVIDADE AGRÍCOLA / Portugal, CORPORATIVISMO / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA, ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO / Portugal, ENTIDADE REGULADORA / Portugal

1. Introdução. 2. A regulação da atividade agrícola. 3. Justificação da intervenção pública na agricultura. 3.1. A questão das “falhas de mercado” (market failures). 3.2. Razões de caráter social e político. 3.3. Intervenção pública à luz do corporativismo económico. 3.4. Razões decorrentes da integração europeia. 4. Organização das instâncias regulatórias estaduais em matéria agrícola. 5. O departamento governamental responsável pela agricultura. 6. A Administração direta do Estado em matéria agrícola. 6.1. Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral. 6.2. Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 6.3. Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. 6.4. Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. 6.5. Autoridade de gestão do PDR do continente. 6.6. Direções Regionais de Agricultura e Pescas. 7. A Administração indireta, do Estado em matéria agrícola. 7.1. Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 7.2. Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. 7,3. Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. 7.4. Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.