PP 15
Analítico de Periódico
JERÓNIMO, Patrícia
Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho : A experiência dos tribunais portugueses em perspetiva comparada / Patrícia Jerónimo
Scientia Ivridica, Braga, t. 72 n.s 361-363 (jan.-dez. 2023), p. 157-217
DIVERSIDADE RELIGIOSA, MINORIAS RELIGIOSAS, HORÁRIO DE TRABALHO, TRIBUNAIS
A diversidade religiosa é cada vez mais visível no local de trabalho, o que tem causado não poucos focos de tensão e litígio, fruto dos preconceitos de empregadores, colegas e clientes, de políticas draconianas de neutralidade empresarial e do medo que as manifestações públicas de religiosidade provocam em muita gente. Os tribunais raramente são chamados a intervir, mas a jurisprudência internacional e estrangeira oferece um bom mostruário dos problemas com que se deparam os trabalhadores que querem conciliar deveres laborais e deveres religiosos. Sendo escassa, a jurisprudência dos tribunais portugueses pode dizer-se exemplar no modo como responde às necessidades das minorias religiosas num contexto laborai marcado pela normalização das tradições católicas. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Religião no local de trabalho - direitos e deveres. 3. Lugares paralelos. 3.1. Religião e local de trabalho na jurisprudência do TEDH e do TJUE. 3.2. Tempos de trabalho e de guarda na jurisprudência de tribunais estrangeiros. 4. Tempos de trabalho e de guarda na jurisprudência dos tribunais portugueses. 4.1. Acórdãos do TCA Norte de 8/2/2007. 4.2. Os "acórdãos gémeos" do Tribunal Constitucional de 15/7/2014. 4.2.1. Acórdão n.º 544/2014. 4.2.2. Acórdão n.º 545/2014. 5. Considerações finais.