34 (ROD) n.º 16/II
Analítico de Monografia
1885
FREITAS, José Lebre de
Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embargos de executado / José Lebre de Freitas
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2. v., p. 173-191 ; 22 cm. - ISBN 972-32-1054-1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, EMBARGOS À EXECUÇÃO / Portugal, DEFESA DO RÉU / Portugal, AÇÃO DECLARATIVA / Portugal, CONTESTAÇÃO / Portugal
1. Objecto de estudo. 2. Acção declarativa, acção executiva e embargos de executado. 3. Pedido, causa de pedir e contestação na acção declarativa. 4. Pedido e causa de pedir na acção de simples apreciação negativa. 5. Pedido, causa de pedir e caso julgado nos embargos de executado. 7. O art. 489-2 CPC e a petição de embargos de executado. 8. A contestação na acção declarativa. 9. A preclusão do direito de excepcionar do executado. 10. A hipótese. 11. Conclusões.