PP 46
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, António Cândido de
Constituição que não se cumpre (o artigo 239.º) : a moção de censura e a eleição dos vereadores da câmara municipal / António Cândido de Oliveira
Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, Braga, n. 20 (out.-dez. 2021), p. 7-13
ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ELEIÇÃO LOCAL / Portugal, REPRESENTANTE DOS ÓRGÃOS DE PODER LOCAL OU REGIONAL / Portugal, MOÇÃO DE CENSURA / Portugal
1. Introdução. 2. A moção de censura. 3. A eleição do presidente da câmara. 4. Um novo modo de eleger a câmara municipal. 5. Freguesia. a) Eleição da junta de freguesia. b) O presidente da junta de freguesia na assembleia municipal.