PP 41
Analítico de Periódico
OGANDO, José Avilez
Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso / José Avilez Ogando
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 39 (jan.-mar. 2023, p. 27-32
DIREITO FISCAL, CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO
1. Considerações iniciais. 2. Enquadramento. 3. O caso particular da distribuição encoberta de dividendos. 4. Exemplos de situações afins não abrangidas pela CGAA. 5. Nota final.