34 (ROD) n.º 16/II
Analítico de Monografia
1885
CABRAL, Nazaré da Costa
A nova Lei de Bases do sistema de solidariedade e segurança social : enquadramento e inovações a nível do financiamento / Nazaré da Costa Cabral
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2. v., p. 71-109 ; 22 cm. - ISBN 972-32-1054-1
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, FINANCIAMENTO / Portugal
I Enquadramento da reforma da segurança Social. 1. Dos condicionalismos. 2. A Lei n.º 28/84 - suas insuficiências e a necessidade de um novo quadro legal. II. Principais elementos inovadores da nova Lei de Bases em matéria do financiamento do Sistema de Solidariedade e Segurança Social. 1. Questão prévia; a consagração do direito à segurança social enquanto direito de cidadania. 2. Inovações em matéria do financiamento. 2.1. Crise da Segurança Social: mito ou realidade? 2.2. Os novos princípios em matéria do financiamento da Segurança Social. 2.2.1. O princípio da diversificação das fontes de financiamento. 2.2.2. O princípio da adequação selectiva. 2.3. Outras inovações relevantes. III. Conclusões.