Analítico de Periódico
BRANDÃO, Paulo
Os juízes criam direito? : Uma reflexão sobre ativismo judicial e direitos fundamentais / Paulo Brandão
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 6 n. 2 (dezembro 2019), p. 168-187
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34333-os-juizes-criam-direito-uma-reflexao-sobre-ativismo-judicial-e-direitos-fundamentais
CRIAÇÃO DO DIREITO, ATIVISMO JUDICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, POLÍTICA CONSTITUCIONAL, LACUNAS NORMATIVAS
O presente artigo, inserido no contexto de estudos de Política Constitucional, visa aproveitar das pesquisas e dos enunciados de Eugenio Bulygin e Pedro Moniz Lopes sobre o recorrente debate a respeito da criação de Direito pela via da atividade judicial para propor uma discussão que envolve também o ativismo judicial e os efeitos que ele gera no âmbito dos Direitos Fundamentais. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A posição de Eugenio Bulygin. 3. A posição de Pedro Moniz Lopes. 4. Iniciando a conversa. 5. Pressupostos para o questionamento inicial: os juízes criam Direito? 6. O ativismo judicial como forma de desconstrução do Direito. 7. Ativismo judicial e Direitos Fundamentais. 8. Considerações finais.