349.9 (VAS) n.º 15
Analítico de Monografia
4048
MENDONÇA, Paulo, e outro
A Taxa de IVA Aplicável a Promotores de Eventos / Paulo Mendonça, Frederico Gardete Correia
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 379-408 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1. Enquadramento em sede de IVA. 1.1. Enquadramento comunitário do imposto (da previsão das taxas de IVA). 1.1.1. A normatividade comunitária. 1.1.2. Da previsão de taxas reduzidas. 1.2. Enquadramento em sede do Código do IVA. 1.2.1. Das prestações de serviço relacionadas com o direito de acesso/admissão a espectáculos. 1.2.2. Da aplicação da taxa reduzida ou intermédia: a noção de espectáculo e a actividade dos eventos de carácter científico ou cultural. 1.2.2.1. As condicionantes do conceito indeterminado de “espectáculo”. 1.3. Da redacção da verba relativa à tributação dos espectáculos e dos divertimentos públicos. 1.3.1. A Evolução da verba. 1.3.2. Evolução das interpretações administrativas. 2. Da possibilidade de aplicação de taxas reduzidas ao caso sub judice. 3. Análise de Direito Comparado relativamente à tributação a uma taxa reduzida. 4. Proposta fundamentada quanto à Redacção da Verba da Lista II anexa ao Código do IVA. 5. Conclusões.