349.9 (VAS) n.º 154
Analítico de Monografia
4048
PEREIRA, Andreia Gabriel
Dedução do IVA Suportado na Importação : Requisitos e Especialidades em Sede Europeia e Nacional / Andreia Gabriel Pereira
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 93-110 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, IMPORTAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Notas de enquadramento normativo do direito à dedução e da importação. 3. Requisitos gerais do exercício do direito à dedução. 4. 0 caso da importação - o “conceito” de importador e as exigências relacionadas com a titularidade dos bens importados. 5. Reflexões finais.