Analítico de Periódico
SANTOS, Nuno
A indemnizabilidade do dano da morte e a hereditabilidade da sua compensação / Nuno Santos
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 34 (2023), p. 204-216
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/28171
COMPENSAÇÃO (INDEMNIZAÇÃO) PELA MORTE E A SUA HEREDITABILIDADE, DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIGNIDADE DO DE CUIUS, DIGNIDADE DA PESSOA, BEM JURÍDICO SUPREMO – VIDA
O dano da morte tem um regime de ressarcibilidade autónoma, sendo titulado pelo de cuius e transmitido sucessoriamente - iure hereditário - para as pessoas previstas nos nºs 2 e 3 do art.º 496º do Código Civil. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos de personalidade - A Dignidade da Pessoa. 2.1. A Dignidade do de cuiús. 2.2. O bem jurídico supremo – Vida. 3. Compensação (indemnização) pela morte e a sua hereditabilidade. 3.1. A morte como dano autónomo. 3.2. Os titulares. 3.3. O quantum compensatório. 4. Conclusão. REFERÊNCIAS. Jurisprudência.