35 (GON) n.º 227/IV
Analítico de Monografia
4203
RODRIGUES, Nuno Cunha
A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência / Nuno Cunha Rodrigues
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008. - 4 v., p. 181-230. - ISBN 978-972-32-2072-8.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, NULIDADE DO CONTRATO / Portugal
1. Introdução. 2. A qualificação do Estado como empresa no Direito da concorrência. 3. A nulidade de contratos públicos no Direito da concorrência. 4. Conclusão.