PP 41
Analítico de Periódico
CALDEIRA, João Damião
Uma abordagem prárica, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal / João Damião Caldeira
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 39 (jan.-mar. 2023), p. 3-14
DIREITO FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL
I - Introdução. II - O art. 24.º da Lei Geral Tributária. III - A alegação e prova da gerência ou administração. IV - O momento da realização da prova, o inquisitório e o défice instrutório. V - Conclusão.