Biblioteca TCA


34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
4293


PIÇARRA, Nuno
A repartição de competências no Tribunal de Justiça da União Europeia / Nuno Piçarra
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 1271-1323 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.


DIREITO COMUNITÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE

I - Introdução. II - Do Ato Único Europeu ao Tratado de Lisboa: o sentido da evolução da repartição de competência entre os tribunais da União Europeia. III - As regras fundamentais em vigor sobre a repartição de competência no seio do Tribunal de Justiça da União Europeia: conteúdo e alcance. IV - As regras específicas sobre a competência do Tribunal de Justiça como tribunal de primeira instância e como tribunal de recurso. V - As regras aplicáveis aos processos paralelos. VI - Conclusão.