34 (SAN) n.º 15
Analítico de Monografia
9720
COSTA, José Manuel M. Cardoso da
Ainda a distinção entre «taxa» e «imposto» na jurisprudência constitucional / José Manuel M. Cardoso da Costa
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto / organização [de] J. L. Saldanha Sanches, António Martins. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 547-572 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1396-6
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal