349.9 (VAS) n.º 15
Analítico de Monografia
4048
MONTEIRO, Pedro Costa
Prova de Inocência e Responsabilidade Solidária de Terceiros em Sede do IVA / Pedro Costa Monteiro
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 409-431 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE
1. Introdução. 2. Da Jurisprudência do TJUE. 2.1. “Optigen Ltd., Fulcrum Electronics Ltd. e Bond House Systems Ltd.”. 2.2. “Federation of Technological Industries”. 2.3. “Kittel e Recolta Recycling SPRL”. 2.4. “Mecsek-Gabona”. 2.5. “Italmoda”. 3. Do Regime de Responsabilidade Solidária, Previsto no CIVA. 3.1. Responsabilidade solidária do adquirente. 3.2. Responsabilidade solidária pela prática do crime de simulação. 3.3. Responsabilidade solidária no âmbito da “fraude carrossel". 4. Comparação entre o Principio de Direito Comunitário, instituído pelo TJUE, e o regime legal previsto no CIVA. 5. Conclusões.