349.9 (C) (POR) n.º 12-A); 349.9 (C) (POR) n.º 12-A)-a); 349.9 (C) (POR) n.º 12-A)-b)
Monografia
S/N, S/N, S/N
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Imposto do Selo, 1926
Imposto do Selo : Regulamento e Tabela Geral : actualizados.- 7.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1988.- 311 p. ; 23 cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal
Decreto-Lei n.º 12700, de 20/11/1926. Regulamento do Imposto do Selo. Tabela Geral do Imposto do Selo. Outras isenções. Legislação Complementar. Circulares da D.G.C.I.. Guias de pagamentos.