Analítico de Periódico
ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Culpa, risco e impossibilidade no Direito português do não‑cumprimento / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 9 n. 1 (2024), p. 43-71
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-ix-2024-numero-1/348
NÃO‑CUMPRIMENTO CULPOSO, IMPOSSIBILIDADE SUBJECTIVA, IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA, A ESFERA DE RISCO DA PRESTAÇÃO, ALTERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS
No âmbito do sistema português de não cumprimento das obrigações, o devedor não responde apenas pelos danos causados por incumprimento culposo da prestação. A sua responsabilidade perante o credor também se pode basear na esfera de riscos da prestação sempre que esta se torna subjectivamente impossível de cumprir, sem que haja, contudo, impossibilidade objectiva de cumprimento. SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. A bipartição das causas de não cumprimento. 2. A disciplina legal da impossibilidade de cumprimento não imputável ao devedor. 3. A falta de eficácia liberatória da impossibilidade subjectiva de cumprimento. 4. Elementos de Direito Comparado. O regime da impossibilidade no Codice e no BGB e a sua relação com a culpa do devedor. 5. O risco como factor de delimitação da esfera de responsabilidade do devedor. 6. Conclusões.