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Analítico de Periódico



CUNHA, Tânia, e outro
A qualificação da insolvência : caracterização e modalidades do incidente de qualificação / Tânia Cunha, Maria João Machado
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 31 (2022), p. 263–283
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26644


INSOLVÊNCIA, INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA, MODALIDADES

O instituto da qualificação da insolvência, inspirado na “calificación del concurso” previsto na Ley Concursal espanhola, tem como intuito a responsabilização daqueles que contribuíram para a criação ou agravamento da insolvência, devendo essa responsabilidade ser apurada através de apenso: o incidente de qualificação da insolvência. No presente artigo pretende-se observar a evolução do incidente de qualificação, com especial atenção nas suas modalidades com vista a aferir as diferenças entre elas no que concerne às circunstâncias em que se verifica um e outro, a tramitação e os efeitos. 1. Introdução. 2. Incidente de qualificação da insolvência. 3. Modalidades do incidente de qualificação. 3.1. Incidente pleno. 3.2. Incidente limitado. 4. Conclusões. Referências bibliográficas. 5. Jurisprudência.