PP 26
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Maria Odete, e outro
As cessões a titulo oneroso do estabelecimento comercial da totalidade de um patrimonio ou de uma parte dele : Aspectos do seu tratamento em IVA e em imposto de selo / Maria Odete Oliveira, Severino Duarte
Fisco, Lisboa, a. 3 n. 29 (Mar. 1991), p. 3-8
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal, CESSÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, DOUTRINA / Portugal
Analisa-se criticamente o regime de tributação do consumo pelo IVA no que respeita à conjugação com qualquer outra tributação do consumo e à tributação do cedente e do cessionário do estabelecimento comercial.