PP 13
Monografia
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CARVALHO, Ana Celeste, e outro
Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental : da Convenção de Aarhus de 1998 à Comunicação da Comissão Europeia de 2017 / Ana Celeste Carvalho, Alexandra Aragão.- [S.l.] : [s.n.], 2011.- p. 35-64 ; 22 cm
Separata da “Revista do Ministério Público” – ano 38, n.º 151 (jul.-set. 2017)
(Broch.) : Oferta
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO COMUNITÁRIO, ACESSO À JUSTIÇA, INTERESSES DIFUSOS, ACÇÃO POPULAR
1. Introdução. 2. A Comunicação da Comissão de 28 de abril de 2017 sobre o Acesso à Justiça em matéria de Ambiente. 3. A doutrina dos interesses difusos. 4. Os meios de ação e a ação popular. 5. Conclusões.