Analítico de Periódico
DIAS, João Ferreira
Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade : uma releitura da orientação constitucional em Portugal / João Ferreira Dias
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 34 (2023), p. 80-91
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/32131
PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PRINCÍPIO DA DIVERSIDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL, JUSTIÇA SOCIAL
Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade. SUMÁRIO: Introdução. O princípio da igualdade e a construção do Estado de Direito democrático. Do princípio da igualdade à diversidade. Conclusão. REFERÊNCIAS.