35.07 (c) (ROD) n.º 13
Monografia
4707
Código administrativo : e estatuto disciplinar : actualizações e anotações com legislação complementar incluindo a legislação eleitoral das autarquias locais / anotações de Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de Almeida.- Lisboa : Moraes Editores, [1979].- 764 p. ; 23 cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DIVISÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Introdução. Decreto-Lei n.º 31 095, de 31 de Dezembro de 1940. Decreto-Lei n.º 42 536, de 28 de Setembro de 1959. CÓDIGO ADMINISTRATIVO (Vão intercaladas no Código Administrativo as Leis 79/77, de 25 de Outubro e 1/79, de 2 de Janeiro, que substituíram extensos sectores daquele diploma. As indicações relativas às epígrafes das disposições revogadas, deixadas em branco, devem ser procuradas nos lugares próprios do Código). LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. D.L. 67/79, de 30 de Março. Lei 44/77, de 23 de Junho. D.L. 76/77, de 1 de Março. Despacho Normativo 135-A/77, de 24 de Maio. Portaria 787/77, de 24 de Dezembro. Decreto-Lei 39/76, de 19 de Janeiro. Decreto-Lei 40/76, de 19 de Janeiro. Decreto-Lei 256-A/77, de 17 de Junho. Despacho n.º 33, de 16 de Agosto de 1977. Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro. Decreto-Lei 701-B/76, de 29 de Setembro. Decreto-Lei 701-A/76, de 29 de Setembro. Decreto-Lei 166/70, de 15 de Abril. MAPAS IV E VIII DA TABELA A. TABELA B (Taxas e licenças). TABELA C (Serviços de incêndios). ANEXO: Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (D.L. 191-D/79, de 25 de Junho).