34 (ROD) n.º 16/II
Analítico de Monografia
1885
OLIVEIRA, Alberto Augusto, e outro
Sobre o direito disciplinar da função pública / Alberto Augusto Oliveira, Alberto Esteves Remédio
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2. v., p. 627-666 ; 22 cm. - ISBN 972-32-1054-1
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / Portugal, PROCESSO / Portugal, DIREITOS DO ARGUIDO / Portugal, DIREITO AO SILÊNCIO / Portugal, PROVA / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, TESTEMUNHA / Portugal
1. Enquadramento. 2. Direito do arguido ao silêncio. 3. O padrão de prova. 4. Princípio relativo à legalidade. 5. A competência. 6. Acompanhamento de testemunha por advogado.