35 (CAD) n.º 34; 35 (CAD) n.º 34-a); 35 (CAD) n.º 34-b)
Monografia
S/registo; 4699; 4705
PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
15.º Relatório de Actividades : 2009 / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.- [Lisboa] : CADA, 2009.- 606 p. ; 23 cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS / Portugal
I - Actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. II - Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2009. III - Memorando sobre a «6.th International Conference». ANEXOS: Anexo A - Índice Ideográfico dos pareceres de 2009. Anexo B - Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA em 2009. Anexo C - Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2009. Anexo D - Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos.