Biblioteca TCA


PP 27
Analítico de Monografia
1042


CARDONA, Maria Celeste
O conceito de estabelecimento estável : Algumas reflexões em torno deste conceito / Maria Celeste Cardona
In: Estudos em Homenagem à Drª Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia e Vale. - Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1995. - p. 245-277 ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 171). - ISBN 972-653-141-1.


DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal

I - INTRODUÇÃO. 1. Razão de ordem. 2. Enquadramento metodológico. II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL. 1. Enquadramento temático. 2. Análise da evolução histórica do conceito de estabelecimento estável. III - ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL. 1. Razão de ordem. 2. O estabelecimento estável no Modelo da ONU. 3. O estabelecimento estável no Modelo da OCDE: Elementos positivos e elementos negativos. IV - O CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL: O DIREITO INTERNO E AS CONVENÇÕES CELEBRADAS POR PORTUGAL. 1. Enquadramento. 2. O direito interno. 3. As Convenções celebradas por Portugal. 4. O aumento da rede de Convenções em matéria fiscal e o aprofundamento das regras de tributação no Estado da fonte. V - O CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL NA ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. 1. Razão de ordem. 2. A harmonização fiscal comunitária e o conceito de estabelecimento estável.