34 (ROD) n.º 16/II
Analítico de Monografia
1885
REDINHA, João
Natureza jurídica da obrigação de preferência e consequências do seu incumprimento / João Redinha
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2. v., p. 603-626 ; 22 cm. - ISBN 972-32-1054-1
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Noção de obrigação (e de direito) de preferência. 3. Comunicação para preferir, declaração de preferência e situações jurídicas decorrentes da recepção da declaração de preferência. 3.1. Comunicação para preferir e declaração de preferência. 3.2. Situações jurídicas decorrentes da recepção da declaração de preferência. 4. Natureza da obrigação de preferência. 5. Incumprimento da obrigação de preferência e respectivas consequências jurídicas. 5.1. Mora do obrigado no cumprimento da obrigação de preferência. 5.2. Incumprimento definitivo da obrigação de preferência. 6. Falta de colaboração do preferente no cumprimento da obrigação. 7. Em conclusão.