PP 56
Analítico de Periódico
GOMES, Júlio
Acidente de trabalho devido a culpa : Em torno do artigo 18.º da LAT (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro) / Júlio Gomes
A Revista, Lisboa, n. 4 (julho-dezembro 2023), p. 123-153
Artigo disponível: https://arevista.stj.pt/wp-content/uploads/2024/01/a-REVISTA-MIOLO-04-AF.pdf
ACIDENTE DE TRABALHO, NEXO DE CAUSALIDADE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, LEGITIMIDADE
Em regra, a responsabilidade por acidentes de trabalho não depende de culpa, mormente do empregador. Contudo, o artigo 18.º da LAT prevê uma hipótese especial de responsabilidade fundada na culpa. O presente estudo trata de algumas das questões suscitadas pelo preceito, nomeadamente, no que se atém ao nexo de imputação, à responsabilidade solidária dos intervenientes e à sua legitimidade processual.