349.9 (VAS) n.º 15
Analítico de Monografia
4048
OLIVEIRA, Mariana Guoveia de, e outro
O IVA nas Indemnizações : A Resolução de Contratos de Concessão / Mariana Gouveia de Oliveira, João Ascenso
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 339-356 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE
1. Introdução e colocação do problema. 2. A jurisprudência do TJUE. 2.1. Nexo directo e prestação individualizável. 2.2. Realização da prestação de serviços. 3. A posição da Autoridade Tributária e Aduaneira. 3.1. Indemnizações declaradas judicialmente. 3.2. Danos emergentes e lucros cessantes. 4. Limites da incidência das indemnizações em sede de IVA. 5. O caso especifico da resolução de contractos de concessão. 5.1. Indemnização por danos emergentes. 5.2. Indemnização por lucros cessantes.