35 (JUD) n.º 123
Analítico de Monografia
2622
MEALHA, Esperança
Conclusões do seminário / Esperança Mealha
In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 245-257 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / portugal, VIGÊNCIA DA LEI / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, MEIO PROCESSUAL / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DO PROCESSO / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, LEGITIMIDADE ATIVA / Portugal, LEGITIMIDADE PASSIVA / Portugal, LITISCONSÓRCIO / Portugal
1. Notas gerais. 2. Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais. 2.1. Âmbito da jurisdição 2.2. Delimitação dos meios processuais. 3. Meios urgentes e tutela cautelar . 3.1. Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, 3.2 Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões . 3.3. Contencioso pré-contratual. 3.4. Processos cautelares. 4. Poderes do tribunal: o juiz. 5. Poderes do tribunal: os intervenientes processuais e outras questões processuais. 5.1. Problemas de articulação do CPPT com o CPTA. 5.2. Papel do Ministério Público. 5.3. Diversas questões processuais. 5.3.1. Legitimidade activa dos sindicatos. 5.3.2. Legitimidade passiva. 5.3.3. litisconsórcio necessário (activo) 6. recursos jurisdicionais.