Biblioteca TCA


349.9 (VAS) n.º 15
Analítico de Monografia
4048


REIS, Isabel Vieira dos
A Regularização do IVA nos Bens de Investimento Imobiliário / Isabel Vieira dos Reis
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 315-337 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.


DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

1. Introdução. 2. Do direito à dedução. 3. Dos bens de investimento imobiliário. 4. Do dever de regularização. 4.1. Por alteração da percentagem de dedução. 4.2. Por alteração da actividade do sujeito passivo ou da actividade afecta ao imóvel. 4.3. Por não utilização em fins empresarias. 4.4. Por transmissão do bem de investimento imobiliário. 4.5. Por cessação da actividade. 5. Conclusões.