35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
3211
LEITÃO, Alexandra
Os contratos interadministrativos / Alexandra Leitão
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1. v., p. 733-779 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Contrato interadministrativo: conceito e caracterização. 2. Figuras afins. 3. Limites à liberdade de celebração e à liberdade de estipulação de contratos interadministrativos. 4. Tipos de contratos interadministrativos. 4.1. Quanto aos sujeitos. 4.2. Quanto ao objecto. 4.3. Quanto à estrutura da relação contratual. 5. Breves notas sobre o regime jurídico dos contratos interadministrativos. 5.1. Formação e celebração do contrato. 5.2. Conteúdo e efeitos do contrato. 5.3. Execução do contrato: os poderes de conformação da relação contratual. 5.4. Outros aspectos do regime jurídico dos contratos interadministrativos: cumprimento, invalidade, modificação e extinção. 5.5. Responsabilidade contratual inter partes e perante terceiros. 6. Alguns aspectos do contencioso dos contratos interadministrativos.