349.9 (VAS) n.º 15
Analítico de Monografia
4048
FERNANDES, Raquel Montes
The VAT Side of Brexit / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 433-459 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1. Brexit means Brexit. 2. O Processo de Saída da UE. 3. A Dualidade do IVA enquanto imposto europeu e nacional. 4. A importância do sistema do IVA para o Reino-Unido do pós-brexit. 5. Acordos comerciais. 6. A nova condição do reino unido do pós-brexit e o seu impacto nas operações comerciais com a UE. 6.1. Enquadramento legal das vendas de bens - de EM a país terceiro. 6.2. Enquadramento legal das prestações de serviços no pós-Brexit. 6.3. Obrigações declarativas para bens e serviços. 6.4. A fronteira irlandesa. 6.5. O destino escocês. 6.6. Os territórios ultramarinos britânicos. 7. As regras de reembolso de IVA por entidades não-residentes. 7.1. Reembolso de IVA de entidades estabelecidas na UE. 7.2. Reembolso de IVA de entidades não estabelecidas na UE. 8. O papel do TJUE e a jurisprudência da União. 9. Troca de informações. 10. Conclusões e reflexões.