Analítico de Monografia
SILVA, Isabel Marques da
Tributação da riqueza e sinais exteriores de riqueza (manifestações de fortuna) : o artigo 89.º-A da Lei geral tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo $y Isabel Marques da Silva
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, [2011]. - 5. v.: Direito fiscal : garantias, procedimento, infracções, gestão fiscal, internacional e europeu, p. 165-180 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-1956-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, MANIFESTAÇÃO DE FORTUNA / Portugal
Evocação. 1. O artigo 89.º-A da LGT: da Lei 30-G/2000 à sua configuração actual. 2. A "Leitura' jurisprudencial do artigo 89.º-A da LGT. 2.1 Questões interpretativas e de aplicação no tempo. a) O conceito de "valor de aquisição". b) O conceito de "rendimentos declarados". c) O carácter inovador e não interpretativo da alteração efectuada ao n.º 1 do artigo 89.º-A da LGT pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12. d) A não inclusão das prestações suplementares de capital no conceito de "suprimentos e empréstimos" e a relação entre as alíneas d) e f) do artigo 87.º da Lei Geral Tributária. 2.2 Questões processuais. a) A sindicabilidade judicial da decisão. b) O lugar da entrega da petição de recurso e respectivo prazo. c) A limitação da prova admissível à prova documental: sua inconstitucionalidade. d) O "caso resolvido" no processo de impugnação judicial da liquidação decorrente da não interposição de recurso: sua não inconstitucionalidade. 2.3 Questões substantivas. a) O relevo da justificação parcial das "manifestações de fortuna". b) O "acréscimo de património" relevante para efeitos da alínea f) do artigo 87.º e n.º 5 do artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária. c) O relevo da entrega de declaração de substituição como forma de obstar à avaliação indirecta. Nota final.