34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
PINHEIRO, Luís de Lima
O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais / Luís de Lima Pinheiro
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 957-975 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO COMUNITÁRIO, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
INTRODUÇÃO. I - REGULAMENTO BRUXELAS I. A) Aspetos gerais. B) Regime de reconhecimento. C) Exequibilidade de títulos extrajurisdicionais exarados noutro Estado-Membro. II - REGULAMENTO BRUXELAS II BIS. A) Aspetos gerais. B) Regime de reconhecimento. C) Exequibilidade de títulos extrajurisdicionais exarados noutro Estado-Membro. III - CONSIDERAÇÕES FINAIS.