Analítico de Periódico
LANCEIRO, Rui Tavares
Políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal / Rui Tavares Lanceiro
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 7 n. 2 (setembro 2020), p. 161-188
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34293-politicas-publicas-de-biodiversidade-terrestre-em-portugal
POLÍTICAS PÚBLICAS, AMBIENTE, BIODIVERSIDADE, CDB, ESTRATÉGIA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE
O presente artigo apresenta o enquadramento jurídico das políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal. Começa por explicitar a importância da biodiversidade para o ser humano e a civilização, para depois passar a expor o enquadramento global aplicável, decorrente da necessidade de resolver a degradação da biodiversidade, que é um problema global. Aí expõe-se o percurso feito desde a Declaração de Estocolmo, em 1972, até à Cimeira da Terra, no Rio, onde foi assinado o documento central neste aspeto, que é a Convenção sobre a Diversidade Biológica. Depois de se apresentar a Convenção e a sua evolução posterior até às atuais Metas de Aichi, bem como outros instrumentos de Direito Internacional, passa-se ao nível regional europeu. Refere-se a Convenção Relativa à Proteção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa, celebrada no contexto do Conselho da Europa e as políticas da UE nesta matéria, em especial a Rede Natura 2000. Passando ao nível nacional, expõe-se os condicionalismos resultantes da Constituição e da Lei de Bases do Ambiente, detendo-se com mais profundidade no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e Biodiversidade. Por fim, apresenta-se o percurso da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade atualmente vigente, fazendo-se uma análise crítica da mesma. SUMÁRIO: 1. Considerações gerais e delimitação do objeto de estudo. 2. A biodiversidade e a sua importância para o ser humano. 3. Enquadramento internacional das políticas públicas de biodiversidade terrestre. 3.1. A Declaração de Estocolmo, o PNUA, e as convenções celebradas na sua sequência. 3.2. A Convenção sobre Diversidade Biológica. 3.3. As Metas de Biodiversidade de Aichi. 3.4. Outros documentos da ONU neste âmbito. 4. Enquadramento europeu das políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal. 4.1. A Convenção Relativa à Proteção da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa. 4.2. A União Europeia e a proteção da biodiversidade: A Rede Natura 2000. 4.3. A Estratégia de biodiversidade para 2020 da União Europeia. 5. Enquadramento nacional das políticas públicas de biodiversidade terrestre em Portugal. 6. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030. 7. Considerações finais.