Analítico de Periódico
TABORDA, Daniel, e outros
A determinação do excesso de endividamento para efeitos fiscais : como aplicar uma norma mal elaborada? / Daniel Taborda, António Martins, Cristina Sá
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 31 (2022), p. 64–85
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26448
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS, IRC, GASTOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS, ELISÃO FISCAL
Na sequência da transposição da Diretiva anti evasão fiscal, o Código do IRC foi alterado em 2019, trazendo uma nova redação ao artigo 67.º. Este trabalho pretende analisar as respostas da legislação fiscal ao sobre-endividamento das empresas, os problemas suscitados com a aplicação do regime da dedutibilidade dos encargos financeiros e os pressupostos que suportam a sua interpretação pela Administração fiscal, em particular no que respeita ao cálculo do limite dos gastos financeiros líquidos. 1. Introdução. 2. A dedução do custo do capital próprio. 3. A dedutibilidade dos encargos financeiros em IRC. 4. O cálculo do EBITDA fiscal e o seu impacto nos GFL. 5. Notas conclusivas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. JURISPRUDÊNCIA. OUTRAS REFERÊNCIAS.