347.9 (FRE) n.º 32-A)
Monografia
4731
FREITAS, José Lebre de
A ação executiva : À luz de Processo Civil de 2013 / José Lebre de Freitas.- 7.ª ed. [reimp.].- [Coimbra] : Gestlegal, [2022].- 500 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-99824-3-7 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, PENHORA, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, LEGITIMIDADE DAS PARTES, PROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIO, PROCESSOS ESPECIAIS
PARTE I - PARTE GERAL. 1. Conceito e fins da ação executiva. 2. Pressupostos da ação executiva. 3. O título executivo. 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5. Competência do tribunal. 6. Legitimidade das partes. 7. Patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo executivo. PARTE II - PROCESSO ORDINÁRIO DE EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10. Delimitação. 11. Fase inicial. 12. Oposição à execução. 13. Objecto de penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. Oposição à penhora. 17. Convocações e concurso. 18. A venda executiva. 19. Pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. PARTE III - OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 21. A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para a prestação de facto. 24. Processos executivos especiais. Bibliografia.