PP 49
Analítico de Periódico
FERREIRA, José António
A governação local em Portugal : reflexões em torno da (des)necessária existência da Freguesias / José António Ferreira
Revista das Freguesias, Braga, n. 19 (Janeiro-Junho 2022), p. 13-40
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, FREGUESIA / Portugal
Introdução. 1. A Organização (Administrativa) do Estado. 2. O Poder Local e a Constituição. 3. A freguesia. 3.1. O conceito. 3.2. Enquadramento histórico. 3.3. Breve caraterização territorial e populacional. 3.4. Nove perguntas, uma só resposta. 3.4.1. A comunidade reconhece a paridade constitucional das autarquias locais? 3.4.2. Existirá uma freguesia para cada comunidade (lugar)? 3.4.3. Terão realidades idênticas? 3.4.4. Estarão dotadas de competências efetivas? 3.4.5. Gozarão de verdadeira autonomia? 3.4.6. Possuem reais interesses próprios? 3.4.7. As populações locais sentem a sua necessidade, enquanto órgão do poder local? 3.4.8. Serão a escola da Democracia? 3.4.9. Caberão no conceito de autarquia local? 4. A realidade (previsivelmente) em 2042. 4.1. Os fregueses. 4.2. As freguesias. 4.3. A desnecessária existência das freguesias. 4.3.1. Freguesia - órgão desconcentrado do município. 4.3.1.1. Os procedimentos. 4.3.1.2. Os benefícios. CONCLUSÃO - o caminho. i. O tempo do esvaziamento da freguesia. ii. O não cumprimento da proximidade. iii. A freguesia parente pobre do poder local. iv. a relação freguesia-município. v. A função de facilitador e lobista. vi. As freguesias e a coesão. vii. A integração das freguesias como órgão desconcentrado do município. viii. A bipolaridade.