Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
Direitos fundamentais e tributação / José Casalta Nabais
Revista de Estudios Europeos, Valladolid, n.º Extraordinario monográfico 2 (2023), p. 112-143
Artigo disponível em: https://revistas.uva.es/index.php/ree/article/view/7800
DIREITO CONSTITUCIONAL, PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUTAÇÃO, PODER TRIBUTÁRIO, LIBERDADE DE EMPRESA, DIREITO DE PROPRIEDADE
INTRODUÇÃO. 1. AS CONSTITUIÇÕES QUE A CONSTITUIÇÃO CONTÉM. 2. OS DEVERES FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 3. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PODER TRIBUTÁRIO. 3.1. Os diversos poderes do Estado nas relações tributárias. 3.2. Os direitos fundamentais e o poder tributário. 3.3. As relações de dois direitos fundamentais com a tributação. REFLEXÕES CONCLUSIVAS. BIBLIOGRAFIA.