35 (DUA) n.º 304
Monografia
4708
DUARTE, David, e outros
Legística : Perspectivas Sobre a Concepção e Redacção de Actos Normativos / David Duarte.. [et al.].- [Coimbra] : Almedina, [2002].- 430 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1800-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO NORMATIVO / Portugal, DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA / Portugal, PRODUÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
CAPITULO I - Legística Material. SECÇÃO I - Criação de Soluções de Normativas. I - Enquadramento material e normativo da criação de soluções normativas. 1. Avaliação do âmbito material e definição do problema. 2. Quadro normativo superior. 3. Determinação de objectivos. 4. Alternativas à intervenção normativa. II - Processo de criação de soluções normativas. 1. Decisão de intervenção normativa e tarefas iniciais. 2. Recolha de informação. 3. Elaboração de alternativas. 4. Adopção de soluções normativas. III - Organização humana da criação de soluções normativas. 1. O responsável pela iniciativa normativa. 2. O responsável pelo projecto. 3. As comissões de elaboração de projectos. 4. Incorporação de técnicos. IV - Informação para a criação de soluções normativas. 1. Estudo do âmbito material e do problema. 2. Soluções normativas anteriores e estrangeiras. 3. Solicitação de projectos para recolha de ideias e avaliação de interesses. 4. Estudos de impacto normativo (custos-benefícios). SECÇÃO II - Elaboração do Projecto, Autocontrolo de Soluções e Alterações Parciais. I - Elaboração de um projecto de acto normativo. 1. Redacção dos textos normativos. 2. Redacção dos textos não normativos do projecto. 3. Elaboração dos documentos justificativos do projecto. 4. Realização prévia de audiências e introdução no procedimento. II - Controlo prévio de conformidade normativa. 1. Hierarquia de normas no ordenamento jurídico. 2. Autocontrolo de constitucionalidade. 3. Autocontrolo de legalidade. 4. Autocontrolos procedimentais. III - Alterações normativas parciais. 1. Expressões da necessidade de alterações normativas. 2. Ponderação da necessidade de alterações normativas. 3. Reformulação de soluções normativas. 4. Projecto de alterações. CAPÍTULO II - Legística Formal. SECÇÃO I - Discurso e Linguagem na Redacção de Textos Normativos. I - Preliminares da redacção de textos de normas e actos normativos. 1. Clareza do discurso. 2. Padrão de língua e correcção da linguagem. 3. Uniformidade interna e externa de conceitos. 4. Conceitos técnicos e científicos. 5. Expressões em idiomas estrangeiros. II - Construção sintáctica de textos normativos. 1. Orações e períodos na formulação de textos de normas. 2. Tempos verbais. 3. Utilização de substantivos. 4. Utilização de adjectivos e advérbios. 5. Figuras de sintaxe. III - Formas de redacção e casos especiais de símbolos linguísticos. 1. Maiúsculas e minúsculas. 2. Abreviaturas. 3. Siglas e acrónimos. 4. Numerais. 5. Fórmulas científicas. IV - Pontuação e organização da redacção de actos normativos. 1. Virgulação. 2. Outros sinais de pontuação. 3. Negritos, itálicos e aspas. 4. Parênteses, colchetes e travessões. SECÇÃO II - Redacção do Acto Normativo. I - Organização sistemática. 1. Divisões sistemáticas. 2. Denominações das divisões sistemáticas. 3. Actos sem divisões sistemáticas. 4. Anexos. 5. Republicações. II — Redacção de textos não normativos do acto. 1. Títulos. 2. Preâmbulos e justificações ou exposições de motivos. 3. Menções formulárias iniciais. 4. Epigrafia. 5. Menções formulárias finais. III - Formulação e redacção de artigos. 1. Organização dos textos de normas em artigos. 2. Divisão em números. 3. Proémios e alíneas. 4. Subdivisão de alíneas. 5. Ordenação e sequência de artigos. 6. Casos especiais de textos de normas não redigidos de forma articulada. IV — Formulação e redacção de enunciados com características específicas. 1. Princípios. 2. Alterações, revogações, aditamentos e suspensões. 3. Definições. 4. Remissões. 5. Textos de normas de regulação posterior. 6. Disposições finais e transitórias. 7. Rectificações. APÊNDICE I - Mapas de Termos. Mapas de Termos. a) Lei. b) Decreto-Lei. APÊNDICE II - Procedimentos dos Principais Actos Normativos. Procedimentos dos Principais Actos Normativos. a) Lei constitucional: procedimento. b) Lei: procedimento padrão. c) Lei orgânica: especificidades procedimentais. d) Lei estatutária: especificidades procedimentais. e) Lei de autorização legislativa: especificidades procedimentais. f) Lei reforçada: alguns casos de especificidades procedimentais. g) Lei de transposição: especificidades procedimentais. h) Lei de bases: caracterização. i) Resolução da Assembleia da República: especificidades procedimentais. j) Lei e resolução resultantes de apreciação parlamentar de actos legislativos. l) Decreto-Lei: procedimento padrão. m) Decreto-Lei reservado: especificidades procedimentais. n) Decreto-Lei autorizado: especificidades procedimentais. o) Decreto-Lei de desenvolvimento: especificidades procedimentais. p) Decreto-Lei de transposição: especificidades procedimentais. q) Decreto Regulamentar: especificidades procedimentais. r) Resolução do Conselho de Ministros: especificidades procedimentais. s) Decreto Legislativo Regional: procedimento padrão. t) Decreto Legislativo Regional autorizado: especificidades procedimentais. u) Decreto Legislativo Regional de desenvolvimento: especificidades procedimentais. v) Resolução da assembleia legislativa regional: especificidades procedimentais. APÊNDICE III - Publicação dos Principais Actos e Projectos de Actos Normativos. Publicação dos Principais Actos e Projectos de Actos Normativos. a) Diário da República. b) Diário da Assembleia da República. c) Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores. d) Diário da Assembleia Legislativa Regional (Região Autónoma dos Açores). e) Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. f) Diário [da Assembleia Legislativa Regional] - (Região Autónoma da Madeira). g) Sítios na Internet. APÊNDICE IV - Exemplos de Legislação Portuguesa (séculos XVI - XX). Exemplos de Legislação Portuguesa (séculos XVI-XX). a) Excertos do Livro II das Ordenações Manuelinas (edição de 1513). b) “Regimento dos Quadrilheiros da Cidade de Lisboa” (12 de Março de 1603). c) Alvará com força de lei de 16 de Janeiro de 1773 (parte da legislação que vem proibir a escravatura em território nacional). d) Edital do Senado da Câmara de Lisboa de 4 de Dezembro de 1820 (eleições na cidade). e) Decreto n.º 47 de 7 de Abril de 1821 (extinção da Inquisição). f) Decreto de 19 de Setembro de 1836 (proibição das corridas de touros em Portugal). g) Lei de 9 de Outubro de 1841 (publicidade dos acto normativos e prazos de vacatio legis). h) Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 (“reforma penal e de prisões”, pela qual é abolida a pena de morte em Portugal para os crimes civis). i) “Lei da separação do Estado das igrejas” (20 de Abril de 1911). j) Decreto-Lei n.º 35:046, de 22 de Outubro de 1945 (criação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado - PIDE). l) Lei n.º 2064, de 22 de Junho de 1953 (reorganização da educação física nacional). m) Lei n.º 1/74, de 25 de Abril (destitui das suas funções o Presidente da República e o actual Governo e dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado). n) Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto (medidas tributárias especiais relativas a cidadãos nacionais, em virtude das nacionalizações ocorridas no Zaire e em Marrocos). Índice Temático.