34 (GUE) n.º 33/II
Analítico de Monografia
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SILVA, Paula Costa e, e outro
A natureza do procedimento judicial de nomeação de árbitro / Paula Costa e Silva, Nuno Trigo dos Reis
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 2.v., p. 951-1004 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2120-6.
DIREITO CIVIL / Portugal, ÁRBITRO / Portugal
§ 1. Enquadramento. § 2. Nomeação de árbitro e princípio do contraditório. 2.1. Enquadramento. 2.2. A contraditoriedade geral do(s) procedimento(s). 2.3. Síntese conclusiva intermédia. 2.4. A imposição valorativa de audiência prévia da requerida no procedimento de nomeação judicial de árbitro. § 3. O regime aplicável ao processo de nomeação judicial do árbitro. 3.1. Enquadramento. 3.2. Os negócios de jurisdição arbitral. 3.3. Consequências processuais: a nomeação judicial de árbitro como processo atípico. 3.4. Pressupostos materiais da designação judicial de árbitro. § 4. Síntese conclusiva.