34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
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PINTO, Rui
Valor extraprocessual da prova penal na demanda cível : Algumas linhas gerais de solução / Rui Pinto
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 1155-1196 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, ERRO MÉDICO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, VALOR PROBATÓRIO / Portugal
§ 1.º INTRODUÇÃO. 1. O pedido de indemnização cível por erro médico (breve caracterização). A) Tema. Objecto da prova. B) Ónus subjectivo da prova. 2. Dedução do pedido indemnizatório. 3. Utilidade da prova emprestada. Soluções possíveis. § 2.º VALOR EXTRAPROCESSUAL DA DECISÃO PROBATÓRIA. 1. Regra da não eficácia extra-processual. 2. Primeira excepção: o art. 289.º, n.º 4, CPC. 3. Segunda excepção: os arts. 674.º-A e 674.º-B CPC. A) Enunciado e conteúdo. B) Âmbito objectivo. C) Âmbito subjectivo. 4. Conclusões. § 3.º VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA. 1. Introdução. 2. Primeira regra: transportabilidade de depoimento ou arbitramento. A) Âmbito positivo. B) Âmbito negativo. C) Pressupostos. 3. Segunda regra: manutenção do valor probatório. A) enunciado. B) Exclusão. § 4.º PROCEDIMENTO DE INVOCAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. § 5.º CONCLUSÕES FINAIS.