Analítico de Periódico
RAPASSI, Rinaldo Guedes 4c e outro
Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português / Rinaldo Guedes Rapassi, Ana Paula Guimarães
Revista Jurídica Portucalense, Porto, n. 31 (2022), p. 241–262
Artigo disponível em: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26173
CONTRAORDENAÇÕES, ORIGEM, NATUREZA JURÍDICA, TEORIAS QUANTITATIVA E QUALITATIVA, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
Pretendeu-se fazer uma resenha sobre o ilícito de mera ordenação social, tão discutido e discutível sobretudo no que toca à sua natureza jurídica. Inicia-se por uma pesquisa das suas origens no direito alemão, examinando-se aspetos da evolução do direito penal e seus movimentos de hipertrofia (como na época do regime nazista) e de descriminalização do pós-guerra. Descreve-se a adoção do modelo em Portugal, as transformações legislativas e demais circunstâncias jurídicas até aportar no atual regime geral das contraordenações. Confrontam-se tese qualitativa e quantitativa no debate sobre a natureza administrativa ou penal do instituto, para se cogitar um eventual terceiro género. A metodologia empregada correspondeu à análise da legislação pertinente, do estudo das posições doutrinais sobre a matéria e de alguma jurisprudência, de forma a procurar fornecer um parâmetro contributivo-indutivo ao estudo objeto da investigação. INTRODUÇÃO. 1. ORIGEM DAS CONTRAORDENAÇÕES. 1.1. A evolução alemã. 1.2. A receção do modelo alemão em Portugal. 2. O ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL. 2.1. Nota prévia. 2.2. Na busca da sua natureza jurídica. Teses qualitativas e quantitativa. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.