PP 9
Analítico de Periódico
SOUSA, Ana Pereira de
A culpa do serviço no exercício da função administrativa / Ana Pereira de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 72 n. 1 (Jan.-Mar. 2012), p. 335-358
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7B54c06115-8834-4732-80bd-d5741cbae04d%7D.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CULPA / Portugal, DIREITO DE REGRESSO / Portugal, DIREITO COMPARADO
I. A tela... ou algumas palavras de introdução ao tema. II. Uma visualização da ideia a retratar — primeira abordagem. III. Imagens já retratadas — notas de direito comparado. 1. França. 2. Espanha. 3. Itália. 4. Alemanha. IV. Os primeiros traços: imagens de Portugal — evolução dogmática, jurisprudencial e legislativa da culpa do serviço no exercício da função administrativa. 1. Introdução. 2. A trilogiada culpa. 3. A culpa. 4. Momento de subsidiariedade. 5. A padronização. 6. A inexigibilidade. 7. O direito de regresso. 8. Limitações à indemnização? V. As cores mais vivas do desenho ou a angústia do trabalho acabado: conclusões. Bibliografia.