PP 50
Analítico de Periódico
MALHEIRO, Brígida Magalhães
A descentralização administrativa dos serviços primários de saúde : os desafios à concretização do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro / Brígida Magalhães Malheiro
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 30 (abril-junho 2021), p. 31-42
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, CUIDADOS DE SAÚDE / Portugal
I. Da compreensão da "descentralização administrativa" como fenómeno complexo. II. Do quadro normativo disciplinador da "descentralização administrativa". a) Lei n.º 159/99, de 14 de setembro. b) Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. c) Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro. d) Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto. e) Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro. III. Conclusão.