34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
CORREIA, J. M. Sérvulo
A reforma do contencioso administrativo e as funções do Ministério Público / J. M. Sérvulo Correia
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 217-229 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, AÇÃO PÚBLICA / Portugal, PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / Portugal, DESEMPENHO DE FUNÇÕES / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO COMPARADO
§ 1.º O ministério público como elemento do contencioso administrativo. § 2.º As funções actuais do ministério público no contencioso administrativo. § 3.º Os pontos críticos do actual regime do ministério público no contencioso administrativo. § 4.º A reformulação legislativa do regime do ministério público no contencioso administrativo.