35 (GON) n.º 227/I
Analítico de Monografia
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DIAS, José Eduardo Figueiredo
Os contratos de locação e aquisição de bens e serviços e de alienação de bens / José Eduardo Figueiredo Dias
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1. v., p. 431-479 ; 24 cm. - (Estudos de contratação pública). - ISBN 978-972-32-1648-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE LOCAÇÃO / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal
A) Os contratos de locação e aquisição de bens e serviços. I. Enquadramento. II. As Directivas. III. O Código dos Contratos Públicos - aspectos comuns aos contratos em análise. 1. Sua previsão como tipos de contratos administrativos em especial. 2. A escolha do procedimento e a fase de formação dos contratos em apreço. 3. Algumas especificidades da tramitação procedimental. 4. Outros aspectos comuns. IV. O Código dos Contratos Públicos - regime dos contratos de locação e aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços. 1. Contratos de aquisição de bens móveis. 2. Contratos de locação de bens móveis. 3. Contratos de aquisição de serviços. B) Os contratos de alienação de bens. I. Introdução. II. A alienação de imóveis pela Administração Pública - em especial, o Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto. III. Referência sumária a outros regimes de alienação de bens da Administração. 1. Alienação de bens móveis do domínio privado do Estado. 2. Alienação de bens imóveis das autarquias locais. 3. Outros diplomas. IV. A questão da aplicabilidade do CCP aos contratos de alienação de bens.