Analítico de Periódico
SARAIVA, Rute
A política fiscal ambiental / Rute Saraiva
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 7 n. 2 (setembro 2020), p. 189-218
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34294-a-politica-fiscal-ambiental
IMPOSTO AMBIENTAL, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA; EQUIDADE, EXEQUIBILIDADE
combate ao problema ambiental tem passado pelo recurso a uma panóplia vasta de instrumentos. A via fiscal, que remonta a Pigou, em especial em tempos de crise das finanças públicas, vem somando defensores, incluindo no combate às alterações climáticas. Importa ponderar a sua eficácia, eficiência, equidade, flexibilidade, custos de informação e administrativos, a sua aceitabilidade político-institucional e a sua dimensão comportamental. Só a correcta ponderação destes critérios, numa alargada análise custo-benefício, poderá guiar o decisor político e o legislador para a escolha mais acertada face a outras alternativas instrumentais de regulação ambiental. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Externalidades ambientais e óptimo de poluição. 3. O imposto (pigouviano) ambiental. 4. Vantagens e desvantagens da via fiscal. 4.1. Eficiência estática e dinâmica. 4.2. Custos de implementação e transacção. 4.3. Cenário de concorrência imperfeita. 4.4. Informação necessária. 4.5. Eficácia ambiental. 4.6. Ponderações distributivas. 4.7. Exequibilidade política e aceitabilidade social. 4.8. Dimensão comportamental. 5. Conclusões.